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 1a Questão (Ref.: 201502249984) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
Em um artigo de jornal, um jornalista publica uma matéria referente ao empresário Tício, escrevendo sobre a "meteórica" multiplicação de seus rendimentos. O artigo não é assinado, e o jornalista se valeu do princípio constitucional de que é livre a manifestação de pensamento.
Com relação ao que foi afirmado acima, assinale a questão correta: |
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 | o anonimato é uma garantia constitucional |
| o jornalista poderia colocar o nome de outra pessoa para se manter no anonimato, não configurando isso um crime |
| o anonimato é uma forma legal do jornalista publicar sua matéria |
  | o jornalista não poderia valer-se do princípio constitucional da liberdade de expressão, pois este veda o anonimato |
| o jornalista pode publicar a notícia de forma anônima |
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| 2a Questão (Ref.: 201502249298) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
| A proteção do acordo TRIPs - Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights - ocorreu em qual período da evolução da propriedade intelectual: |
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| mercantilista |
| antigo |
| industrial |
| medieval |
| | globalizado |
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| 3a Questão (Ref.: 201502251782) | Pontos: / 1,0 |
Analise as afirmativas abaixo:
I) as obras intelectualmente protegidas podem ser expressas em qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte
II) as obras intelectualmente protegidas só podem ser alvo de proteção se estiverem contidas em CD
III) as obras intelectualmente protegidas só podem ser alvo de proteção legal se estiverem em suportes tangíveis
A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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| a opção I está correta |
| a opção II está correta |
| as opções II e III estão corretas |
| a opção III está correta |
| a opção I é falsa |
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| 4a Questão (Ref.: 201502250389) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
| O inciso XII, do Artigo 5º, da Constituição Federal, determina a inviolabilidade do sigilo das correspondências. Além das correspondências, outras formas de comunicação protegidas são: |
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| apenas as telefônicas |
| apenas as telegráficas |
| | as comunicações telegráficas, de dados e telefônicas |
| apenas as de dados |
| apenas aquelas transmitidas oralmente |
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| 5a Questão (Ref.: 201502252200) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
| Quem revela, sem justa causa, segredo que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, comete crime de: |
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| | violação de segredo profissional |
| invasão de privacidade |
| roubo de informação |
| furto de informação |
| estelionato |
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| 6a Questão (Ref.: 201502252945) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
Tício, DJ (Disc Jockey), contratado e remunerado, executa obras musicais na festa de aniversário de Mércia em clube alugado pela aniversariante. Um dos convidados Veloso Gil, autor de obras musicais, se surpreende ao perceber a execução de uma de suas músicas na festa. Veloso Gil interpela Tício para que interrompa a execução da obra. A partir das informações acima, analise as seguintes afirmativas:
I) Veloso Gil não tem o direito de proibir a execução da obra, pois ela foi executada em uma festa, sem intuito de lucro direto ou indireto
II) Veloso Gil tem todo o direito de proibir a execução da obra, pois ela está sendo executada sem a sua autorização
III) Tício, DJ (Disc Jockey), tem todo o direito de executar a obra de Veloso Gil, pois ele apenas reproduziu parcialmente a obra
Com relação as afirmativas acima, assinale a opção correta: |
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| a opção II é falsa |
| a opção III está correta |
| | as opções I e III são falsas |
| as opções I e III estão corretas |
| a opção I está correta |
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| 7a Questão (Ref.: 201502252954) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
| Desídia no desempenho das respectivas funções, pode acarretar ao empregado: |
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| contrafação de obras intelectuais |
| aumento salarial |
| férias remuneradas ao empregado |
| pagamento de horas extras |
| | justa causa para rescisão do contrato de trabalho |
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| 8a Questão (Ref.: 201502252960) | Pontos: 0,0 / 1,0 |
| Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que: |
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| | o consumidor não tenha lido |
| | estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio |
| o comerciante seja o fornecedor |
| que o ente despersonalizado seja o fornecedor |
| que o fornecedor seja o comerciante |
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| 9a Questão (Ref.: 201502435076) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
| Se uma contratação foi feita por telefone, o consumidor poderá desistir de sua compra? |
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| | Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência. |
| Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não por telefone. |
| Sim. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor pode desistir da compra em até 180 dias depois que receber o produto. |
| Não. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir. |
| Sim. Quando a compra é feita por telefone, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que receber o produto. |
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| 10a Questão (Ref.: 201502252968) | Pontos: 1,0 / 1,0 |
| Quem adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final é considerado: |
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| comerciante |
| fornecedor |
| o programador |
| | consumidor |
| o ente despersonalizado |
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