aula 2 propriedade intelectual, direito e ética - estacio

1.
O inciso XI, do Artigo 5º, da Constituição Federal, determina que a casa é um asilo inviolável. Esta afirmação determina que:

o ingresso à casa é livre para a autoridade policial
o ingresso à casa por familiares é livre em qualquer situação
o ingresso à casa ou apartamento é liberado pelo condomínio
  o consentimento para ingressar na casa do morador não precisa ser prévio
  Certo só se pode ingressar na casa de outrem com o consentimento do morador


2.
Analise as afirmativas abaixo:

I) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

II) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida

III) Todos são iguais perante a lei, mas apenas os brasileiros têm garantido o direito à vida

A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta:


a opção I é falsa
  Certo as opções I e II estão corretas
a opção III está correta
a opção II é falsa
as opções I e II são falsas


3.
Em uma festa infantil, Tício coloca imagens referentes aos mais diversos super-heróis, para agradar seu filho Cícilo. Um dos pais de uma criança convidada pergunta a Tício se ele teria autorização dos criadores dos personagens para reproduzi-los na festa. Tício alega que os personagens, por estarem na TV, podem ser utilizados e reproduzidos livremente:

Com relação a afirmação de Tício, assinale a opção correta:


como as imagens são cópias, não é necessário nenhuma autorização para reproduzi-las
  Certo Tício, ao reproduzir as imagens dos super-heróis na festa de seu filho, o faz indevidamente, pois não tem autorização dos autores para reproduzi-los
como a reprodução das imagens foi feita parcialmente, não haveria a necessidade de autorização
Tício pode realmente reproduzir os personagens, pois, além de estarem na TV, também estão na Internet
só seria necessária autorização se a reprodução fosse feita em tamanho natural

 Gabarito Comentado

4.
O Artigo 5º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, determina que são assegurados, nos termos da lei, a proteção à reprodução da imagem e da voz humana, inclusive as de cunho esportivo. Esta afirmação determina que:

a imagem de uma pessoa pode ser usada livremente
é possível se copiar a narração de um gol por outro narrador esportivo
  Certo para se utilizar a imagem de uma pessoa é necessário a autorização da pessoa que terá a imagem reproduzida
uma emissora de TV pode colocar a narração de um espetáculo esportivo sem citar o crédito da outra emissora
a voz de um cantor pode ser incluída em uma trilha sonora sem a necessidade de autorização


5.
Quais fases marcantes foram observadas na evolução jurídica conferida aos bens intelectuais:

revolução industrial
  Certo antiga, mercantilista, industrial e globalizada
revolucionária
cosmopolita
romana


6.
O Artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é um asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nele penetrar sem o consentimento do morador. Uma das exceções é o caso da concessão de uma ordem judicial, que só poderá ser cumprida:

durante a madrugada
  Certo durante o dia
durante a noite
apenas na presença do morador
durante o expediente do policial