1 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Procurador de Universidade Assistente, Universidade Estadual de Campinas SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.

 a) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. 

 b) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. 

 c) O monopólio do mercado interno será protegido pelo Estado de modo a priorizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País. 

 d) O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação tecnológica nos entes públicos com prioridade sobre as empresas ou entes privados.  

e) As empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País e que ofereçam participação dos empregados nos seus lucros devem ter tratamento prioritário do Estado por meio de isenções fiscais.
 

2 Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Qualidade, Instituto Nacional de Metrologia, CESPE, 2010

Relativamente ao papel das instituições científicas e suas relações com a sociedade e o Estado, além do financiamento da pesquisa, julgue os itens de 107 a 114.

Por existirem em número significativamente maior, as instituições e os pesquisadores da área de ciências humanas e sociais concentram mais de dois terços dos recursos públicos investidos pelo Brasil em ciência e tecnologia.

  Certo

  Errado

 

3 Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Analista Pleno I, Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CESPE, 2004

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

O mérito científico tem sido o único critério empregado para avaliação e enquadramento de projetos de pesquisa.

Certo

Errado

4 Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, CNPq, CESPE, 2010

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

O Estado, por meio de lei, deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

Certo

Errado

 

5 Questão 443521 | Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Analista Pleno I, CNPq, CESPE, 2004

Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.

A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente à solução dos problemas brasileiros.

Certo

Errado 

 

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